Lisboa, Fevereiro de 2000

Na medida em que esta adenda continua a gerar alguma polémica, parece-nos útil publicar um dos textos em que se basearam os debates da reunião que lhe foi consagrada no Centro de Linguística da Universidade de Lisboa.

1. A busca da unidade

Quatro meses após a publicação da Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa (ocorrida em Agosto de 1999) levantou-se uma dificuldade na sua aplicação, na medida em que algumas regras de escrita pareciam desajustadas ao dialecto sendinês. Por esse motivo, foram reanalisados todos os pontos que suscitavam dúvidas e, depois de longos debates entre as pessoas que se mostraram interessadas no assunto, chegou-se à conclusão de que os princípios que nortearam a Convenção estavam certos. De facto, numa língua que sobreviveu até aos nossos dias numa situação de diglossia, e sem uma norma escrita, a variação fonética entre aldeias é de tal maneira grande que não se pode partir para a língua escrita com uma base exclusivamente fonética. A língua escrita, num caso como o do mirandês, só pode encontrar fundamento num patamar da sua história – aquele patamar comum de onde se supõe terem partido as variantes actuais. Por isso a Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa optou por soluções de natureza fonética e evolutivo-histórica e não por soluções de natureza exclusivamente fonética. Por exemplo, os ditongos crescentes (que, hoje em dia, ou se apresentam instáveis ou já desapareceram) são característicos do mirandês clássico, tal como são característicos do asturo-leonês e do castelhano. Deste modo, estes ditongos (ie e uo) foram mantidos na escrita, embora as suas realizações sejam fonéticas diferentes quase de aldeia para aldeia (reduzindo-se a i e u em Sendim, a ê e ô em S. Martinho, a ie e ô em Constantim…). Se, neste caso como nos demais, se tivessem seguido critérios exclusivamente fonéticos, nenhuma aldeia admitiria que o seu modo de pronunciar não fosse considerado o melhor e o mais correcto.

Um outro exemplo: em mirandês, ao contrário do que aconteceu em português, o -n- intervocálico latino não desapareceu. Em posição final, pode desaparecer, nasalizando a vogal precedente, mas continua a existir quando se utilizam as palavras no plural: pan, panes; razon, razones. A existência destes mesmos plurais em sendinês é uma razão de ordem morfológica (e pedagógica) importantíssima para que em sendinês não se escreva -ão no singular (tal como se pronuncia em algumas palavras), mas sim de um modo semelhante ao do restante mirandês. A esta razão aliam-se as mesmas considerações de ordem histórica e geográfica que para as restantes soluções de escrita do mirandês.

Há casos, porém, como veremos, em que a história de dado fenómeno, por ser desconhecida, não ajuda em nada a busca de uma solução unitária.

2. O sendinês é uma variedade do asturo-leonês e do mirandês

Pela sua posição periférica em relação ao mirandês, o sendinês parece representar hoje, tal como mostrou António Maria Mourinho, a sua fase evolutiva mais avançada. Do conjunto de fenómenos que apresenta, alguns existem noutras localidades mirandesas, podendo constituir tendências evolutivas gerais e intrínsecas. Está neste caso, por exemplo, a palatalização de k depois de i- e in- e de g depois de in- (em cachico, brinco, domingo). Por se tratar de um fenómeno também observado noutras variedades mas não generalizado, não parece justificar-se que em sendinês seja omitido e nas restantes variedades não o seja.

Já a ausência, em Sendim, da lateral palatal lh-, em início de palavra, não resulta de um determinado contexto fonético (lana, lino, luna). Pode-se admitir uma menor influência leonesa neste ponto periférico da zona de Miranda, nunca ali tendo havido uma mudança do l- latino em lh-. Mas também se pode encarar a hitpótese de que, sendo o sendinês, na origem, tão leonês como o mirandês, tivesse anulado, por qualquer razão, uma anterior evolução l- > lh-. Quer dizer: ou l- se manteve desde o latim até hoje, ou evoluiu de l- para lh- e depois novamente para l-. Seja qual for a hipótese admitida, o certo é que é difícil de aceitar, numa zona em que lh e l representam fonemas diferentes, que se escreva lh quando a pronúncia é l.

Por outro lado (tal como o Dr.Amadeu Ferreira já fez notar), a terminação –on < lat. -one ditongou em –ão (razão) enquanto a terminação –an <lat. –ane se manteve como vogal nasal não ditongada (pan), e as terminações latinas –ana, -ano mantiveram a própria consoante (armana, armano). Ou seja, enquanto a evolução de -one é paralela à portuguesa, nos outros casos é idêntica à mirandesa.

Seja qual for a explicação destes dois fenómenos de paralelismo com o português (l- generalizado e –ão num determinado tipo de palavras) o facto de eles existirem não retira ao sendinês a sua qualidade dominante de variedade local do mirandês.

1. Questões de princípio e questões práticas

Do ponto de vista de qualquer convenção ortográfica, levantam-se, em relação às variedades territoriais de uma língua (ou seja, aos seus dialectos), dois tipos de questões:

1. Questões de princípio: As variedades de uma língua oficial que, por o serem, não têm a possibilidade de adquirir elas próprias um estatuto oficial de língua, não devem ter uma grafia própria, a não ser no caso de textos que, pela sua função específica (por exemplo, textos etnográficos ou teatrais) tenham de ter uma grafia que se aproxime o mais possível da transcrição fonética. Porém o princípio da unidade gráfica é tanto mais exigente quanto mais frágil e diminuta for a língua considerada. O estatuto de língua oficial de certo modo obriga a que o idioma que o alcançou se fortaleça através de obras escritas que possam ser lidas pelo maior número; exige que as suas normas sejam claras e não provoquem hesitações de escolha naqueles que a queiram aprender; e também é importante que, internacionalmente, não se torne motivo de estranheza e desconfiança. Não é credível, à escala internacional, uma pequena língua que disponha de variedades de escrita para servirem apenas a população de uma aldeia.
2. Questões de ordem prática que resultariam de duas "ortografias": como incluir as diferenças num dicionário? duplicar as entradas? Fazer dois dicionários diferentes, um para mirandês, outro para o sendinês? Sendo esta última hipótese absurda (mas sendo a ela que conduziria a adopção de uma grafia específica para o sendinês, ou de grafias diferentes para casos com grande frequência na língua), resta a primeira: a de admitir uma dupla grafia nos casos em que for impossível chegar a uma unificação e que não impliquem a duplicação de grande número de entradas.

4. Perante tudo aquilo que foi dito até agora, propomos, justificando-as, as soluções seguintes (algumas delas estão já incluídas na última proposta apresentada pelo Dr. Amadeu Ferreira, e que já foi objecto de debate por parte de várias pessoas).

1. Em relação aos ditongos crescentes: na Convenção, ao optarmos por grafar os dois ditongos, decidiu-se utilizar o acento circunflexo na vogal ê por uma razão de assumida diferenciação em relação ao espanhol, onde ie se pronuncia com a vogal mais aberta. Quando, mais tarde, se introduziu na escrita o ditongo uô, levou acento por arrastamento: aqui já não funcionava o argumento da diferenciação, na medida em que em castelhano não existe uo, mas sim ue. Logo, a adopção de acento circunflexo nestes casos seguiu um critério exterior à própria língua. Várias pessoas se pronunciaram contra tal solução – umas desde o princípio, outras por altura da revisão da Proposta de Convenção de 1995, sendo um dos aurgumentos contra, o facto, precisamente, de ser uma solução que seria difícil de aceitar pelos sendineses, que reduzem esses ditongos a i e u. . Propomos agora que se elimine o acento circunflexo da vogal, para toda a língua mirandesa, deixando de se grafar iê (variante yê no vb. ser) e uô, para se grafar ie e uo. Esta solução permite mais facilmente aos sendineses lerem estes dígrafos como i e u, coisa que lhes é difícil fazer se a grafia continuar a colocar o acento precisamente na vogal que não se lê. Como é evidente, esta opção em nada prejudica as demais variedades do mirandês.
2. Em relação a i e u tónicos (bida, burra), (que os sendineses pronunciam como uma espécie de ditongo que só tem tradução fiel em escrita fonética), deve manter-se a escrita tal como está. Nada impede que os sendineses leiam de um modo diferente estas vogais. O mesmo fazem os madeirenses, que continuam a escrever vida e lêem a palavra com uma vogal parecida com o i sendinês.

Estas duas soluções, em conjunto, permitem que haja no sendinês duas regras de escrita iguais às mirandeses mas que cobrem perfeitamente, de um modo convencional (que é o que se pretende) dois fenómenos fonéticos que o diferenciam do mirandês.

3. Quanto a algumas das palavras que em português terminam em –ão, a solução oun proposta pelos sendineses, embora continue distante da pronúncia sendinesa, revela uma tentativa de aproximação em relação ao mirandês, sendo uma proposta de unificação viável. Porém esta proposta só seria realmente viável se fosse posta em prática por todos. E isso significaria, para todos os demais mirandeses, trocar uma boa solução por uma solução menos boa. A proposta que consideramos preferível, como solução unitária, é -on e não –oun, por razões morfológicas e históricas.
4. Parece-nos inevitável que o sendinês escreva com l- inicial o que com l pronuncia (dado que lh só pode ser lido de uma maneira, nunca podendo ser interpretado como l).
5. Consideramos inútil que, por causa de um modo especial de pronunciar o q e o g quando são precedidos de i, se modifique a grafia de -ico, -inco, -ica, -inca, -ique, -ingo, -inga. As pessoas que palatalizam a oclusiva continuarão a fazê-lo, na medida em que ninguém pretende unificar a pronúncia do mirandês.
6. Parece-nos perturbador que se elimine o g das palavras em -igo, porque isso iria criar confusões e alterar demasiado a configuração "canónica" das palavras. (Por exemplo, uma palavra que se escrevesse trio, seria "trio" ou "trigo"?) Basta explicar aos aprendizes da escrita que sempre que escrevem, ou virem escrito, um i em sílaba tónica seguido de g, o g não se lê em sendinês.

Resumindo, com estas opções obter-se-ia apenas um caso de diferença na escrita: lh- para o mirandês, l- para o sendinês. Tudo o resto continuaria igual. Porém, esta opção exigiria aos mirandeses a renúncia ao acento circunflexo nos ditongos crescentes, escrita a que já se habituaram nos últimos cinco anos. Além do mais, esta renúncia implica rever tudo o que já está prestes a entrar na tipografia; a reescrever toda a Convenção e a proceder, eventualmente, a uma nova publicação, com todo o trabalho e dispêndio que isso envolve.

Em todo o caso, parece-nos que a unidade do mirandês o merece.

A vós de decidir.

Manuela Barros Ferreira e Rita Marquilhas

Lisboa, 1. 2. 2000